Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.469, de 20 de Julho de 1959
EMENTA: Autoriza Petronio Miglio, a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1959, Página 16309 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 144 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada