Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.419, de 14 de Julho de 1959
EMENTA: Aprova o Regimento da Comissão Executiva de Armazéns e Silos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1959, Página 15826 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 81 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1960, Página 3411 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada