Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.399, de 10 de Julho de 1959
EMENTA: Renova a concessão de suprimento de que trata o art. 1º do Decreto nº 45.419, de 12 de fevereiro do corrente ano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1959, Página 15570 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 56 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada