Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.388, de 7 de Julho de 1959
EMENTA: Autoriza a execução de trabalhos para colonização ao longo de eixos redoviarios
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1959, Página 15369 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 51 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada