Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.356, de 6 de Julho de 1959
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1959, Página 15305 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 24 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada