O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro (Rio de Janeiro), símbolo CC-4, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Pedro Ernesto da Matta, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos, criados pelo Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de julho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Lúcio Meira