Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.350, de 3 de Julho de 1959
EMENTA: Altera a lotação do Ministério da Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1959, Página 15429 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 20 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada