Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.327, de 30 de Junho de 1959
EMENTA: Autoriza a Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.A. a ampliar o seu sistema de transmissão de energia elétrica no Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1959, Página 15189 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 607 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada