Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.275, de 27 de Junho de 1959
EMENTA: Declara perempta a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Continental Ltda., para estabelecer uma estação rediodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1959, Página 14826 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 465 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada