Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 46.267, de 26 de Junho de 1959

EMENTA: Retifica a redação do artigo 1º do Decreto nº 40.119, de 15 de outubro de 1956, que regulamentou a Lei nº 2.573, de 15 de agosto de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1959, Página 14945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 464 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHO COM RISCO DE VIDA - Gratificação - Regulamentação