Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.266, de 26 de Junho de 1959
EMENTA: Concede reconhecimento aos cursos que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1959, Página 15569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 587 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada