Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.263, de 25 de Junho de 1959
EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Araucária (PR).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1959, Página 14777 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 463 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada