Legislação Informatizada - Decreto nº 46.258, de 23 de Junho de 1959 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 46.258, de 23 de Junho de 1959

Aprova o Regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública, do Ministério da Saúde.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 24 de junho de 1959)

RETIFICAÇÃO

No Art. 41,
Onde se lê: A concessão prevista no art. 39 poderá exceder...
Leia-se: A concessão prevista no art. 39 não poderá exceder...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/02/1960

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