Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 46.254, de 19 de Junho de 1959

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para atender no corrente exercício, às despesas decorrentes da execução da Lei nº 3.508, de 27 de dezembro de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1959, Página 14704 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 446 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - Criação - Cargos
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - Secretaria - Quadro - Pessoal