Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.249, de 19 de Junho de 1959
EMENTA: Extingue Coletoria Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1959, Página 14704 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 443 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada