Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.245, de 19 de Junho de 1959
EMENTA: Autoriza Geraldo Dias a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1959, Página 14484 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 442 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada