Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 46.231, de 17 de Junho de 1959

EMENTA: Torna insubsistente o Decreto nº 45.647, de 25 de março de 1959.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1959, Página 14220 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 437 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MARINHA - Serviço de Documentação Geral - Regulamento