Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 46.229, de 16 de Junho de 1959

EMENTA: Modifica o Decreto nº 46.115, de 22 de maio de 1959, e o Decreto nº 46.119, de 23 de maio de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1959, Página 13777 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 436 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO - Ocupação pelo governo