Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.227, de 16 de Junho de 1959
EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 32.492, de 30 de março de 1953, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno situada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1959, Página 14704 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 435 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada