Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.209, de 12 de Junho de 1959
EMENTA: Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Estabelecimento de Material de Intendência da 3ª Região Militar do Ministério da Guerra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1959, Página 14482 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 403 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
A tabela referente ao Decreto nº 46.209 encontra-se publicada no DOU de 24 de junho de 1959, na página 14482.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada