O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica retificada, na forma do anexo, a Tabela Numérica Especial de Extranumérario-mensalista do Estabelecimento de Material de Intendência da 3ª Região Militar, aprovada pelo Decreto nº 34.721, de 30 de novembro de 1953, na parte relativa às séries funcionais de Servente e Artíficie.

      Parágrafo único. A retificação a que se refere êste artigo prevalecerá a partir de 14 de dezembro de 1953, data da publicação do mencionado decreto.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 12 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Lott