Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.207, de 11 de Junho de 1959
EMENTA: Dispõe sobre o Regimento do Colégio Pedro II, aprovado pelo Decreto nº 34.742, de 2 de Dezembro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1959, Página 16378 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 402 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1959, Página 14220 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada