Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.180, de 9 de Junho de 1959
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 44.607, de 6 de outubro de 1958, para cumprimento de decisão judicial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1959, Página 13777 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 391 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Extranumerário mensalista - Criação função