Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.178, de 9 de Junho de 1959
EMENTA: Estende a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil o disposto no Decreto nº 44.609 de 8 de outubro de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1959, Página 13217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 389 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada