Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.164, de 5 de Junho de 1959
EMENTA: Autoriza a Companha da Força e Luz Cachoeirense S.A. reformar e ampliar o seu sistema de distribuição de energia elétrica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1959, Página 13288 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 354 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada