Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.163, de 5 de Junho de 1959
EMENTA: Revalida o Decreto nº 39.063, de 18 de abril de 1956, que ampliou a zona de fornecimento da Companhia Força e Luz São João do Matipó e restringiu a da Companhia Leste Mineira de Eletricidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1959, Página 13287 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 354 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada