Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 79.423, de 23 de Março de 1977
EMENTA: Declara a cassação de exploração de serviços de energia elétrica, outorga e transfere concessões para a Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1977, Página 3411 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 312 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COPANHIA FORÇA E LUZ SÃO JOÃO DO MATIÓ S.A. - Bens
COPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA
COPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA - Bens
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPUTIRA, MG - Energia elétrica
S.A FORÇA E LUZ SANTA RITA
MINAS GERAIS (ESTADO) - Energia elétrica
COPANHIA FORÇA E LUZ SÃO JOÃO DO MATIÓ S.A. - Bens
COPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA
COPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA - Bens
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPUTIRA, MG - Energia elétrica
S.A FORÇA E LUZ SANTA RITA
MINAS GERAIS (ESTADO) - Energia elétrica