Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.150, de 5 de Junho de 1959
EMENTA: Renova o Decreto nº 40.093, de 9 de outubro de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1959, Página 13286 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 350 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada