Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 46.144, DE 5 DE JUNHO DE 1959
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 44.763, de 27 de outubro de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1959, Página 16954 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 583 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa