Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.104, de 21 de Maio de 1959
EMENTA: Outorga à Prefeitura municipal de Santa Rita de Jacutinga concessão para o aproveitamento de energia hidraulica da cachoeira do Areal existente no curso d'água denominado Bananal, distrito de Santa Rita de Jacutinga, municipio do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1959, Página 11913 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 297 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada