Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.072, de 19 de Maio de 1959
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto número 44.137, de 25 de julho de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1959, Página 12144 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 281 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada