Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.005, de 16 de Maio de 1959
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação , area de terreno necessario a construção ferroviaria Brasilia-Surubí, no Estado de Goias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1959, Página 12026 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 246 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada