Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 45.992, de 14 de Maio de 1959

EMENTA: Autoriza a concessão de suprimento de recursos a comissão de marinha Mercante e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1959, Página 11337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 230 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO MARINHA MERCANTE - Dotações orçamentarias.