Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.974, de 9 de Maio de 1959
EMENTA: Renova o Decreto nº 31.503, de 2 de outubro de 1952, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno situada no Município de Mauriti, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1959, Página 11337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 218 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada