Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.961, de 4 de Maio de 1959
EMENTA: Autoriza o Instituto Nacional de Imigração e Colonização a ceder ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores a Fazenda Madressilva, situada no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, para o fim que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1959, Página 10601 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 213 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada