Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.875, de 27 de Abril de 1959
EMENTA: Revoga o decreto nº 8.490, de 27 de dezembro de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1959, Página 10697 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 126 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada