Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.870, de 25 de Abril de 1959
EMENTA: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Especialistas de Aeronáutica para a da Policlínica de Aeronáutica de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1959, Página 9993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 124 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada