Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.865, de 22 de Abril de 1959
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Ipameri, no Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1959, Página 9471 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 118 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada