Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.856, de 22 de Abril de 1959
EMENTA: Autoriza a Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo a instalar, ao Estado de São Paulo, um sistema de linhas de transmissão em alta tensão, e as subestações transformadoras abaixadoras necessárias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1959, Página 9470 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 113 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada