Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.851, de 22 de Abril de 1959
EMENTA: Autoriza a São Paulo Light Sociedade Anônima - Serviços de Eletricidade a ampliar o seu sistema de transmissão no município de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1959, Página 9469 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 111 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada