Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.840, de 22 de Abril de 1959
EMENTA: Autoriza a Alumínio Minas Gerais S.A. a fazer cessão de energia elétrica à Companhia Viçosense de Força e Luz.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1959, Página 9467 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 105 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada