Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.798, de 14 de Abril de 1959
EMENTA: Restabelece a transferência, da Parte Suplementar para a Parte Permanente da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, das funções que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1959, Página 8337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 86 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada