Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.780, de 14 de Abril de 1959
EMENTA: Renova o decreto de pesquisa nº 40.094, de 9 de outubro de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1959, Página 8843 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 76 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada