Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.776, de 13 de Abril de 1959
EMENTA: Concede autorização para o funcionamento de Cursos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1959, Página 9290 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 74 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada