Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.772, de 9 de Abril de 1959
EMENTA: Aprova novas especificações para classificação e fiscalização da exportação das frutas cítricas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1959, Página 8569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 60 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente ao Decreto nº 45772 encontra-se publicado no DOU de 16 de abril de 1959, na página 8569.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FRUTAS CÍTRICAS - Exportação - Classificação e fiscalização