Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.766, de 7 de Abril de 1959
EMENTA: Autoriza a Companhia de Força e Luz de Minas Gerais a utilizar, em caráter de emergência, a Usina Térmica Diesel, instalada na Cidade Industrial, de propriedade da "Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A." (CEMIG).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1959, Página 8037 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 56 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada