Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.736, de 6 de Abril de 1959
EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 29.757, de 12 de julho de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1959, Página 7906 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 36 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada