Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.589, de 20 de Março de 1959
EMENTA: Torna insubsistente o Decreto nº 45.583, de 18 de março de 1959, que considera de interêsse militar as funções exercidas na Campanha Nacional de Merenda Escolar do Ministério da Educação e Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1959, Página 2986 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 589 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada