Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 45.583, DE 18 DE MARÇO DE 1959
EMENTA: Considera de interesse militar as funções exercidas na Campanha Nacional de Merenda Escolar do Ministério da Educação e Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1959, Página 5823 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 587 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa