Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 45.582, DE 18 DE MARÇO DE 1959

EMENTA: Dispõe sobre a Companhia Nacional da Merenda Escolar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1959, Página 5823 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 586 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MERENDA ESCOLAR - Alimentação escolar - Unidade administrativa - subordinação - Ministério da Educação e Cultura (1953-1985)